Análise · GD, BT & Novos Mercados
Abertura do mercado livre: quando escolher energia passa a ser uma decisão de milhões
A baixa tensão amplia a liberdade de escolha, mas também muda a escala, o perfil dos consumidores e a infraestrutura necessária para comparar ofertas e tomar decisões.
Felipe Figueiró3 de setembro de 20263 min de leituraAL-2026-003versão 1.0
Tese
A abertura da baixa tensão não representa apenas mais consumidores elegíveis: ao levar a escolha do fornecedor a milhões de pequenos negócios e residências, informação, comparação e confiança passam a fazer parte da infraestrutura do mercado.
A abertura do mercado livre para a baixa tensão amplia de forma relevante o número de consumidores que poderão escolher seu fornecedor de energia. Pelo cronograma definido no Decreto nº 13.097/2026, consumidores industriais e comerciais atendidos em tensão inferior a 2,3 kV poderão exercer essa escolha a partir de novembro de 2027 e os demais consumidores, incluindo residenciais, a partir de novembro de 2028.
A escala muda, e o consumidor também
A mudança de escala será grande, mas vem acompanhada de outra transformação: o perfil de quem participa do mercado também muda. Residências, lojas, restaurantes e pequenas indústrias podem estar todos na baixa tensão e, ainda assim, apresentar consumos, prioridades e níveis de conhecimento muito diferentes.
Para alguns, previsibilidade pode ser importante. Para outros, economia, flexibilidade contratual, origem da energia ou possibilidades de gestão do consumo terão maior peso. O tamanho potencial desse mercado importa, mas compreender quem são esses consumidores e como cada perfil percebe valor tende a ser igualmente relevante.
Esse novo público também terá de compreender uma relação com energia que até hoje não fazia parte de sua rotina. A distribuidora continua responsável pela rede e pelo fornecimento físico, enquanto a contratação da energia passa a poder ser realizada no mercado livre por meio de um agente varejista.
Preço continuará tendo importância, mas prazo, reajuste, condições de saída, garantias, serviços e as próprias premissas utilizadas para estimar economia também entram na comparação.
O desenho regulatório já reconhece parte desse desafio. A abertura prevê ações de comunicação aos consumidores, parâmetros para um produto padrão e uma plataforma centralizada da CCEE para comparação de produtos e preços. À medida que o mercado chega a milhões de unidades menores, informação e capacidade de comparação passam a fazer parte do funcionamento desse novo varejo.
Jornada do Mercado Livre de Energia
Foi pensando principalmente nesse novo público que estruturamos no site da AXIONN a Jornada do Mercado Livre de Energia.
A Jornada do Mercado Livre de Energia foi pensada como uma continuação da leitura completa sobre o mercado livre disponível no site da AXIONN, avançando da compreensão geral sobre seu funcionamento, evolução e abertura para uma experiência mais guiada de revisão e consolidação do aprendizado.
A página reúne uma explicação acessível sobre o funcionamento do mercado livre e uma jornada que percorre:
- a evolução do mercado no Brasil;
- quem pode participar;
- o que muda com a abertura da baixa tensão;
- os papéis da distribuidora e do fornecedor;
- os principais pontos a observar antes de uma eventual decisão.
A proposta é permitir que alguém que ainda não acompanha o setor consiga começar pelo básico e avançar gradualmente pelos principais conceitos. Permanecer no mercado regulado continua sendo uma possibilidade, e diferentes consumidores poderão chegar a decisões distintas conforme seu perfil, consumo e condições disponíveis no mercado.
Aprendizado também na prática
Ao final da Jornada, incluímos um jogo para revisão dos conceitos apresentados. A experiência permite verificar o entendimento sobre os principais pontos abordados durante a leitura e identificar temas que ainda merecem atenção.
Após a conclusão, também é possível emitir um certificado de conclusão da atividade educacional.
O certificado registra a realização da Jornada e não representa habilitação profissional, análise individual ou recomendação de migração.
A abertura da baixa tensão levará o mercado livre para um público muito maior do que aquele que participou de sua construção até aqui. A forma como esses consumidores compreenderão fornecedores, contratos, preços e alternativas deverá acompanhar essa mudança de escala.
A Jornada do Mercado Livre de Energia é uma contribuição da AXIONN para esse processo, reunindo informação, contexto e uma experiência de aprendizado em um único espaço.
Fontes e referências
- 1Documento oficialDecreto nº 13.097, de 12 de agosto de 2026Presidência da República – Casa Civil · 11 de agosto de 2026Regulamenta a abertura do mercado para consumidores atendidos em tensão inferior a 2,3 kV, incluindo cronograma, migração, retorno, representação varejista, produto padrão, comunicação ao consumidor e comparação de ofertas.
- 2Documento oficialLei nº 15.269, de 24 de novembro de 2025Presidência da República – Casa Civil · 23 de novembro de 2025Moderniza o marco regulatório do setor elétrico e estabelece a base legal para a abertura progressiva do mercado aos consumidores de baixa tensão.
- 3Documento oficialPortaria Normativa nº 50/GM/MME, de 27 de setembro de 2022Ministério de Minas e Energia · 28 de setembro de 2022Permitiu, a partir de janeiro de 2024, a migração de todos os consumidores classificados no Grupo A, independentemente da carga, estabelecendo representação varejista para consumidores com carga individual inferior a 500 kW.
- 4RelatórioCCEE concluiu volume histórico de migrações ao mercado livre de energia em 2024Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEEA CCEE registrou 26.834 novas migrações em 2024, mais de três vezes o volume de 2023, após a abertura para todos os consumidores do Grupo A.
- 5Documento oficialDecreto da abertura do mercado traz confiança para agentes e proteção ao consumidorCâmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE · 16 de agosto de 2026Apresenta o papel da CCEE na preparação da abertura da baixa tensão, incluindo a futura plataforma de comparação de preços e mecanismos voltados à segurança e transparência para o consumidor.